Pessoas com deficiência têm o direito...

ao respeito pela sua dignidade humano…
 

aos mesmos direitos fundamentais que os concidadãos…
 

a direitos civis e políticos iguais aos de outros seres humanos…
 

a medidas destinadas a permitir-lhes a ser o mais autossuficientes possível…
 

a tratamento médico, psicológico e funcional e a desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo [e] apressar o processo de sua integração ou reintegração social…
 

à segurança econômica e social e a um nível de vida decente…
 

de acordo com suas capacidades, a obter e manter o emprego ou se engajar em uma ocupação útil, produtiva e remunerada e se filiar a sindicatos [e] a ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todas as etapas do planejamento econômico e social…
 

a viver com suas famílias ou com pais adotivos e a participar de todas as atividades criativas, recreativas e sociais [e não] serem submetidas, em relação à sua residência, a tratamento diferencial, além daquele exigido pela sua condição…
 

[a] serem protegidas contra toda exploração, todos os regulamentos e todo tratamento abusivo, degradante ou de natureza discriminatória…
 

[e] e a beneficiar-se de assistência legal qualificada quanto tal assistência for indispensável para a própria proteção ou de seus bens...

 

(Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela Assembléia Geral da ONU em 9 de dezembro de 1975)

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